O deputado federal Capitão Wagner (Pros) apresentou Projeto de Lei 980/2021, que suspende por 120 dias o pagamento das parcelas dos empréstimos e financiamentos dos contratos dos programas de microcrédito produtivo e orientado, concedidos pelas instituições financeiras oficiais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil-BNB – “CrediAmigo”, Banco da Amazônia - BASA e BNDES – Microcrédito, enquanto durarem os efeitos da emergência de saúde publica decorrente da Pandemia da Covid-19.

“A proposta vem ao socorro dos empreendedores individuais de baixa renda, trabalhadores do setor formal e informal da economia e tem como objetivo evitar o agravamento de mais um ciclo incontornável de endividamento, de rescisão antecipada dos contratos e negativação dos nomes dos devedores, a inviabilizar, inclusive, os objetivos de inclusão econômica destes programas, tão necessários aos empreendedores”, explica o parlamentar.

Na proposição, Capitão Wagner sugere que os valores das dívidas objeto da suspensão poderão, para garantia da manutenção dos contratos, ser pagos em até seis parcelas, sem incidência de juros, multas, taxas bancárias e despesas de cobrança, ou ser objeto de negociação para pagamento do valor atualizado e consolidado da dívida, inclusive, de forma parcelada e com a transferência das prestações objeto da suspensão para o final do fluxo do financiamento, de modo que fique assegurado o integral pagamento do contrato e não implique em onerosidade excessiva aos devedores.