O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu uma recomendação nesta nesta terça-feira (16) ao prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil (PT), e ao secretário Municipal de Esporte e Juventude da cidade, Henrily Rener Ferreira, que evitem despesas referentes a patrocínios de clubes de futebol do município ou da região do Cariri, até o final do exercício financeiro de 2021. O objetivo da medida é evitar os gastos dos recursos públicos com o esporte para priorizar a saúde em decorrência da pandemia da Covid-19.

No documento, o promotor de Justiça, Cleyton Bantim da Cruz, titular da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, destaca que a gestão fiscal responsável, em tempos de crise econômica e financeira, exige a adoção de medidas de austeridade, com destinação de recursos para despesas de real classificação como interesse público, isto é, aquelas entendidas como resultante do conjunto de interesses que os indivíduos pessoalmente têm. Porém, para o membro do MPCE, as despesas com patrocínios de equipe de futebol profissional não podem ser classificadas como interesse público.

O promotor de Justiça ressaltou também que priorizar o futebol profissional em detrimento da saúde e demais direitos sociais essenciais pode configurar, em tese, violação aos princípios que regem a administração pública. E, portanto, não é recomendável o gasto de recursos públicos com patrocínios a clubes esportivos, ao preço de uma boa gestão pública e da prestação de serviços públicos de qualidade.

O MPCE alerta também que, no caso de descumprimento da recomendação, medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis serão tomadas e, inclusive, o eventual ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública com obrigação de fazer ou de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ou de outro instrumento pertinente.