O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu, por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, que a prefeita do Município, Amália Lopes de Sousa (PP), exonere os secretários de governo, Almir Pereira de Souza, e de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Francisco Márcio Moreira Lopes, respectivamente, esposo e irmão da atual gestora dos cargos. Em razão do parentesco e ausência de qualificação técnica, o caso se configura como nepotismo. A gestora tem até 10 dias para responder se acatará a decisão, ou não. Porém, caso recuse, ela poderá sofrer uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

Segundo a Promotoria de Justiça de Ocara, ficou constatado que o atual secretário de Governo da cidade, Almir Pereira de Souza, e o secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Ocara, Francisco Márcio Moreira Lopes, não possuem curso superior ou técnico nas áreas que envolvam os temas debatidos. "Com base no exposto, temos como desatendido um dos requisitos de validade dos atos administrativos de nomeação dos secretários: a necessária finalidade de perseguição da melhor escolha para o interesse público", diz um trecho do texto da recomendação.

A Promotoria de Justiça de Ocara recomenda que a prefeita evite nomear parentes próximos, até o terceiro grau, para cargos de direção, chefia ou assessoramento. O Ministério Público lembra que a nomeação de parentes para cargos de confiança pode acarretar em sérias consequências para o interesse público, quando há o favorecimento do parente nomeado em detrimento de outras pessoas mais capacitadas; o estabelecimento de um vínculo administrativo de quase absoluta confiança entre a autoridade nomeante e o beneficiário, impossibilitando o mínimo de controle dos atos públicos; e a perigosa promiscuidade entre interesse público e interesses familiares.