Sete policiais penais do Ceará foram absolvidos da acusação de vários crimes por terem comandado a greve da categoria em ocorrida em maio de 2016, fato que acabou gerando uma rebelião simultânea em várias unidades do Sistema Penitenciário do Estado na Grande Fortaleza, com destruição dos presídios, fugas e 16 assassinatos de detentos, sendo alguns decapitados, outros esquartejados ou queimados vivos.

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado, na época, pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD),  chegou ao fim quatro anos depois, sem que as autoridades encontrassem provas suficientes que levassem os sete policiais penais a responder pelos crimes de desobediência à ordem judicial, prevaricação, resistência, dano ao patrimônio público e  associação criminosa.  

De oito servidores investigados, somente um deles, o então presidente do sindicato da categoria (Sindasp), Valdemiro Barbosa Lima Júnior, foi condenado  a 90 dias de suspensão, convertida no pagamento de uma multa descontada em salário, por ter feito um vídeo e postado nas redes sociais parabenizando os grevistas pelo movimento e pedindo que os agentes impedisse a entrada das visitas nas unidades prisionais.

Foram absolvidos das acusações os policiais penais  Bentimilo de Oliveira Pedrosa, Carlos Eduardo de Brito, Daniel Mendes Almeida, Francisco Alex de Araújo, Francisco Valtemir Alves, Joélia Silveira Lins e Rafael Magno da Silva Pinto.

De acordo com a CGD, ao longo da investigação, os integrantes da Quarta Comissão Processante do órgão ouviram 39 testemunhas do caso, além dos policiais penais acusados. Entre os ouvidos em depoimentos estão o coronel PM e ex-comandante-geral da Corporação, Alexandre Ávila (que na época do fato era o comandante do Batalhão de Choque/BPChoque), a delegada de Polícia Civil, Reny Filgueiras (designada no dia do incidente para mediar a entrada do diretor do Presídio do Carrapicho, em Caucaia), e a própria chefe da CDG na época do fato, a ex-secretária da Justiça, Socorro França.

No documento que, oficialmente, encerra o caso, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), o controlador-geral da CGD, Rodrigo Bona Carneiro, decidiu acatar o relatório final elaborado pela 4ª Comissão Processante, e absolveu os sete policiais penais considerando que “todos os méis estruturais de se comprovar ou não o envolvimento transgressivo dos processados foram esgotados no transcorrer do feito administrativo”, e “em razão da insuficiência de provas”.

Quebradeira geral e mortes

A rebelião simultânea nos presídios da Grande Fortaleza foi deflagrada da manhã do dia 20 de maio de 2016 por ocasião da deflagração da greve dos então agentes penitenciários (hoje, policiais penais). Era sábado, dia de visita nas cadeias. De acordo com a investigação, o motim geral teria sido gerado pelo impedimento da entrada das visitas nas cadeiasCPPL 1,2 e 3, no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), Na Penitenciária de Caucaia e no Presídio do Carrapicjho, em Caucaia, além do Presídio Feminino, em Aquiraz.

Todas as cadeias foram destruídas durante a mega-rebelião e, ao final, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social  (SSPDS) informou que 16 presos foram mortos, sendo eles identificados como:  Daniel de Sousa Oliveira, Daniel Henrique Maciel dos Santos, Luan Brito da Silva, Paulo César de Oliveira, Roberto Bruno Agostinho da Silva, Wellington Silva de Lima, Geovane Vieira de Souza, Francisco Rogério Dantas, além  de outros oito que não tiveram seus nomes divulgados ou não foram identificados em razão da completa destruição dos corpos.

Quatro detentos foram mortos no Presídio do Carrapicho, em Caucaia e outros 12 nas unidades do Complexo Penal de Itaitinga.