O Projeto de Lei 1263/20, do deputado federal Júnior Mano (PL-CE), reduz temporariamente, em razão da pandemia do novo coronavírus, os valores das anuidades dos conselhos profissionais – de engenharia, medicina e outros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê redução de 100% no exercício financeiro de 2020 e de 50% em 2021. Caso já tenha quitado a anuidade, o profissional poderá optar pela restituição dos valores ou pela compensação nos anos subsequentes.

“O objetivo é colaborar para que esses profissionais se restabeleçam financeiramente e superem a crise econômica mundial” , afirmou Júnior Mano.