O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar representação contra a Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura de Fortaleza a"cerca de possíveis irregularidades em contratos realizados" para a aquisição de ventiladores pulmonares.

"Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 235 e 237 do Regimento Interno do TCU e no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014, em:

a) não conhecer da representação;

b) encaminhar esta deliberação, bem como a instrução à peça 47, à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará;

c) arquivar este processo".

A decisão saiu ontem (25) de forma telepresencial.

Confira documento