O município de Horizonte , na Região Metropolitana de Fortaleza, terá R$ 18,9 milhões para investir em obras de mobilidade urbana. Os recursos para financiamento são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e serão disponibilizados por meio do Programa Avançar Cidades, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

As iniciativas incluem obras de pavimentação, instalação de sinalização viária, além da construção de sistemas de microdrenagem, calçadas com acessibilidade, ciclofaixa e uma ponte.

“O Governo Federal tem feito um grande esforço para garantir a continuidade e novas contratações de obras de infraestrutura. Isso está permitindo que o mercado continue ativo e novos empregos sejam gerados, mesmo durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Essa é uma orientação do presidente Jair Bolsonaro”, explica o ministro Rogério Marinho.

Horizonte está inserida na quinta lista de propostas aprovadas pelo MDR no âmbito do Grupo 1 em 2020. As selecionadas anteriormente podem ser acessadas aqui.

O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está dividido em dois grupos, conforme o porte do município. O Grupo 1 é composto por cidades com até 250 mil habitantes, enquanto o Grupo 2 inclui os centros urbanos com população superior a 250 mil moradores.

A divulgação das Portarias de seleção de propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento. As cartas-consulta foram apresentadas aos agentes financeiros e obtiveram parecer favorável aos projetos básicos dos empreendimentos e às análises de risco e de engenharia.

Condições de financiamento

Os recursos disponibilizados para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são oriundos do FGTS, conforme o previsto no programa Pró-Transporte, regulamentado pela Instrução Normativa n. 2/2017.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento. Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro.