O CN7 recebeu nesta quinta-feira (11) nota da prefeita de Icó, Laís Nunes, informando que cancelou aquisição de material para a Saúde.

Ela tomou a atitude após o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ter encontrado suspeita de superfaturamento no pregão.

Leia nota na íntegra

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Icó (CE), em respeito à verdade e aos cidadãos icoenses, com o objetivo de esclarecer qualquer dúvida quanto às matérias veiculadas em grupos de redes sociais e rádio, tendo como pauta a Recomendação do Ministério Público sob nº. 010\2020, seguem:

1 – Visando adquirir insumos ao Hospital de Pronto Atendimento, equipamento público responsável por pacientes do Covid-19, igualmente às demais unidades de saúde, a Secretaria Municipal de Saúde publicou licitação através de Pregão Eletrônico nº. 15.011\2020;

2 – Os insumos são referentes aos equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde e pacientes de todas as unidades de saúde da municipalidade icoense;

3 – Tais como máscaras, álcool em gel, luvas, avental, gorro, álcool líquido, protes, ou seja, em torno de 15 itens;

4 – A aquisição dos insumos se dá através de Pregão Eletrônico, que é aberto a todos os fornecedores do Brasil e busca a melhor proposta; nenhum servidor público local teve qualquer contato com fornecedores e a empresa vencedora do certame nunca teve relação comercial com a Prefeitura Municipal de Icó;

5 – Dos 15 itens apontados para aquisição de urgência, o MP verificou que em dois ocorreram sobrepreço no valor representado de 12.09% do valor global da licitação e que ocorreu o agrupamento de todos os itens em um único lote;

6 – Diante dos fatos em referência, o Ministério Público protocolou recomendação para que se anule o Pregão Eletrônico em discussão e que o ente público municipal se abstenha de realizar qualquer pagamento à empresa contratada para compra de insumos;

7 – Esclarece que, por dever de publicidade dos atos públicos, da lisura de suas ações e responsabilidade para com os recursos destinados à saúde, todas licitações e demais eventos praticados pela Prefeitura Municipal de Icó têm sido publicizados e encaminhados ao Ministério Público local;

8 – Além disso, esclarece também que não houve qualquer prejuízo ao ente público municipal e\ou a quem seja, pois não ocorreu qualquer pagamento a fornecedores quanto ao Pregão Eletrônico no. 15.011\2020;

9 – Diante da Recomendação Ministerial, a prefeita de Icó, Laís Nunes, determinou a anulação do Pregão Eletrônico e também empenhos para estas aquisições de insumos;

10 – A Prefeitura de Icó também objetiva, através do seu corpo gestor, servidores públicos e meios eletrônicos sempre dispostos a colaborar com dúvidas e validar a transparência das ações;

11 – Finalmente, A Prefeitura de Icó reforça à população quanto a seriedade do compromisso e do dever público que desempenha e assegura o melhor para o bem-estar e saúde dos icoenses, principalmente, diante deste cenário de incertezas advindo da Pandemia de Covid-19.

Icó, Ceará, 11 de maio de 2020

Prefeitura Municipal de Icó
Assessoria de Comunicação