O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento extrajudicial contra o Ministério da Saúde. O objetivo é apurar os motivos da não divulgação do total de óbitos por Covid-19 nas estatísticas divulgadas diariamente. De acordo com o documento, o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, tem 72 horas para enviar informações sobre o assunto.

O procedimento foi aberto pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral que pediu informações e documentos, incluindo a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel.

O ministro da Saúde também deverá esclarecer se houve outras modificações e subtrações de dados públicos relativos à pandemia. Em caso positivo, é preciso especificar os fundamentos técnicos que embasaram essa decisão. Na justificativa da abertura do procedimento, o MPF destacou que a transparência é uma regra no Poder Público e não deve haver exclusão de estatísticas.