O deputado federal Júnior Mano (PL-CE) apresentou Projeto de Lei (nº 4562/19), que destina 20% dos recursos dos fundos constitucionais regionais (FNE, FNO e FCO) para microempreendedores individuais, microempresas e empreendedores em geral.

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a linha de financiamento terá diversas finalidades, todas voltados para a melhoria das condições dos pequenos negócios. Entre os objetivos estão capacitação e qualificação gerencial de empreendedores, fortalecimento de sistemas associativos de produção e melhorias das condições operacionais e produtivas dos pequenos negócios.

O autor da proposta argumenta que os pequenos empreendimentos têm dificuldade de acesso ao crédito bancário. Em um momento de crise econômica e desemprego, alega, é importante incentivar esse setor da economia. “A situação do desemprego no nosso País é devastadora, com 13 milhões de pessoas desempregadas. Devemos voltar nosso olhar para esse contingente e adotar ações e políticas públicas para mudar esse quadro desalentador”, enfatiza Júnior Mano.

Confira