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Prefeita de Tururu é cassada pela Câmara por irregularidades na gestão
Novas eleições devem ser marcadas dentro de 90 dias
Prefeita de Tururu, Hilzete Marim
Por : Redação CN7
25/06/22 14:26

A prefeita de Tururu, Hilzete Marim, foi cassada neste sábado (25) pela Câmara dos Vereadores. A decisão se deu por irregularidades na gestão, segundo o artigo 4º do Decreto-Lei 201/1967. Foram seis votos a favor e três contra.

Com a cassação, novas eleições devem ser convocadas dentro de 90 dias. É o que prevê a legislação.

Em tempo

O Decreto-Lei 201, de 1967, não diz nada sobre a linha sucessória. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tururu, em caso de impedimento do prefeita e do vice-prefeito, ou de vacância dos cargos, assume o presidente da Câmara Municipal. Em seguida, na linha sucessória está o primeiro-vice-presidente de Casa Legislativa e depois o presidente do Tribunal de Contas do Município.

O Artigo 63 ° da Lei orgânica determina que, caso os cargos da prefeita e vice-prefeito fiquem vagos, devem ser convocadas eleições dentro de 90 dias. Se a vacância ocorrer nos últimos 12 meses do mandato, a eleição deve ocorrer em 30 dias. Nos dois casos, os eleitos apenas completam o prazo do mandato de seus antecessores.

Confira sessão na íntegra

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