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Denúncia da Câmara
MP recebe denúncia de gastos de quase R$ 2 milhões em festa do município de Campo Sales
Pasta que liberou licitação não teria dotação orçamentária para evento
Por : Redação CN7
12/06/22 16:24

Os vereadores do município de Campos Sales (289 KM de Fortaleza), Robson de Andrade e José Ary de Souza, denunciaram ao Ministério Público do Estado os gastos anunciados para realização da tradicional ‘CampFest 2022′, festividade que comemora o aniversário da cidade, que acontecerá entre os dias 26 e 30 de julho.

Segundo ‘Notícia de Fato’ apresentada ao MP, além das despesas com artistas, estruturas de palco, som, iluminação, banheiros químicos, ao total de R$ 1.385.000,00, o custo total de realização do CampFest 2022 ultrapassará facilmente a cifra de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

“Importante ponderar que os repasses mensais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ao município de Campos Sales têm sido, em média, aproximadamente, de R$ 2,3 milhões nos cinco primeiros meses, sendo certo que tais repasses a partir do mês de Agosto tendem a cair”, retrata o documento.

Gastos com artistas

Avine Vinny: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Nattan: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Davi Sacer: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Felipe Araújo: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)
Mastruz com Leite: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Limão com Mel: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
Tarcísio do Acordeon: 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)
Zé Cantor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
Márcia Felipe: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Secretaria que dispensou licitação não tem orçamento

Os vereadores também chamam atenção o fato de que os processos de inexigibilidade de licitação foram realizados pela Secretaria de Governo e Assuntos Políticos, que não possui disponibilidade orçamentária, nem dotações adequadas para realização de festividades culturais como o CampFest 2022.

De acordo com a Lei Municipal nº. 687/2021 (Lei Orçamentária Anual), a Secretaria de Governo e Assuntos Políticos tem uma previsão de receita para o ano de 2022 de R$ 1.446.484,00 (um milhão quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais).

Decisão do Ministério Público

Após o recebimento das denúncias e antes de instaurar investigação civil, o Ministério Público determinou:

1. autue-se a presente como Notícia de Fato, com as providências de estilo;
2. seja oficiado ao Município de Campos Sales/CE solicitando que, no prazo de 10 dias úteis, manifeste-se sobre os fatos narrados pelo requerente, fundamentando a resposta com documentos aptos a comprovar o quanto alegado;

3.Comprove existir dotação orçamentária prevista pela Secretaria de Governo para realização do “CampFest 2022” a ser realizado entre os dias 26 e 30 de julho de 2022, na cidade de Campos Sales;

4.Comprove que Município de Campos Sales não se encontra em situação de emergência;

5.Comprove que os valores gastos com o “CampFest 2022” a ser realizado entre os dias 26 e 30 de julho de 2022, na cidade de Campos Sales, estão de acordo com o montante recebido do Fundo de Participação dos Município-FPM;

6.Informe a previsão orçamentaria de gastos com recursos própios para Educação no Município de Campos Sales em 2022;

7.Informe a previsão orçamentaria de gastos com recursos própios para Saúde no Município de Campos Sales em 2022.

8. Informe a previsão orçamentaria de gastos com recursos própios para politicas públicas voltadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Município de Campos Sales em 2022.

O outro lado

Até o final da terde deste sábado (11) a assessoria da Prefeitura de Campos Sales não havia se pronunciado sobre o assunto.

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